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7. Descentralizar a gestão e as ações das políticas culturais da Secretaria de Estado da Cultura.
Objetivo 7.1 Consolidar as conferências, fóruns, conselhos, colegiados e sistemas setoriais e seminários que envolvam a formulação e o debate sobre as políticas culturais.
Ação 1 – Incentivar a edição de legislações municipais de preservação do patrimônio cultural.
Meta 1 – Trabalhar para que 50% dos municípios do Estado de São Paulo estejam dotados de legislação ou de instituições públicas de preservação do patrimônio cultural até 2025.
Ação 2 – Realizar com ampla divulgação as conferências e fóruns municipais para que os conselhos e colegiados sejam ocupados por legítimos representantes dos segmentos artístico-culturais e da sociedade civil.
Meta 1 – Realizar com ampla divulgação as conferências e fóruns municipais para que os conselhos e colegiados sejam ocupados por legítimos representantes dos segmentos artístico-culturais e da sociedade civil.
Meta 2 – Mapear os investimentos em cultura nas diferentes regiões do Estado.
Objetivo 7.2 Garantir instâncias de governança participativa nos processos decisórios da gestão cultural.
Objetivo 7.3 Promover e apoiar a instituição dos Sistemas Municipais de Cultura.
Meta 1 – Incentivar e atingir o índice de 70% dos municípios do Estado de São Paulo com sistemas de cultura municipais institucionalizados e implementados.