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3. Criar e manter atualizado um banco de dados relativo a investimentos em políticas culturais, programas, projetos e ações dos órgãos públicos estaduais e municipais, bem como às despesas de gestão, e promover sua acessibilidade.
Objetivo 3.1 Possibilitar acesso pleno às informações e dados gerenciais e de execução orçamentária dos órgãos públicos estaduais e municipais de cultura.
Ação 1 – Criar o Sistema Estadual de Informações e Indicadores Econômicos Culturais.
Meta 1 – Criar o Sistema Estadual de Informações e Indicadores Econômicos Culturais no primeiro ano de sua efetivação e iniciar a alimentação da plataforma a partir no segundo ano.
Meta 2 – Desenvolver mecanismos de fiscalização do Sistema Estadual de Informações e Indicadores Econômicos Culturais.
Meta 3 – Incentivar que os municípios participem do sistema de informações e assegurar o acesso público a dados gerenciais e de execução orçamentária dos órgãos públicos de cultura.
Meta 4 – Esclarecer o que são dados públicos e o que é sigilo fiscal.
Meta 5 – Tornar público os recursos orçamentários executados pelas OSs, com realização de audiências públicas para prestação de contas anual.
Meta 6 – Restringir o acesso das OSs aos projetos de ICMS.
Ação 2 – Garantir que o Sistema Estadual de Informações assegure o acesso público a dados gerenciais e de execução orçamentária dos órgãos públicos de cultura.
Meta 1 – Criar o Sistema que assegure o acesso público a dados gerencias e de execução orçamentária dos órgãos públicos de cultura, mecanismos de fiscalização no primeiro ano de sua efetivação e iniciar a alimentação da plataforma a partir do segundo ano.
Meta 2 – Mapeamento dos investimentos em cultura nas diferentes regiões do Estado.
Meta 3 – Construir uma plataforma digital para o acompanhamento da implantação das metas.