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13. Ampliar o investimento em cultura e aperfeiçoar os mecanismos de financiamento.
Objetivo 13.1 Diversificar as modalidades de financiamento à cultura, visando atender de modo adequado e satisfatório as singularidades e complexidade do campo cultural.
Ação 1 – Proporcionar linhas de financiamento e contrapartidas para restauração de imóveis tombados, inclusive os de propriedade particular.
Meta 1 – Fornecer linhas de microcrédito para investimentos em cultura através do Banco do Povo e da agência Desenvolve SP.
Meta 2 – Articular com outras Secretarias de Estado a concessão de benefícios fiscais para a restauração de imóveis tombados.
Objetivo 13.2 Ampliar o percentual da participação do orçamento da Secretaria de Estado da Cultura no orçamento global do Estado.
Ação 1 – Assegurar a implantação da Lei Cultura Viva Estadual.
Meta 1 – Dentro de 10 anos, fomentar 3 mil Pontos de Cultura em funcionamento
Meta 2 – Estabelecer um modelo simplificado da prestação de contas dos beneficiados pelo Cultura Viva no Estado de São Paulo.
Ação 2 – Sensibilizar e mobilizar a sociedade civil, os poderes públicos executivo, legislativo e judiciário para a mudança necessária no percentual destinado no orçamento estadual para a cultura.
Meta 1 – Destinar 1,5 % do orçamento do Estado para a Secretaria de Estado da Cultura na aprovação da Lei do Plano Estadual de Cultura.
Meta 2 – Atingir o índice de 3% do orçamento do Estado para a Secretaria de Estado da Cultura em 10 anos a partir da aprovação do Plano Estadual de Cultura.
Objetivo 13.3 Garantir a descentralização e distribuição dos recursos financeiros no Estado de São Paulo.